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Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

1. OBJETIVO
 
Estabelecer diretrizes para a remuneração dos acionistas de acordo com o Estatuto Social e a legislação aplicável.
 
2. ABRANGÊNCIA
 
Aplicável à São Martinho S.A. (“Companhia”).
 
3. CONCEITOS
 
Dividendos: parcela do lucro líquido distribuído aos acionistas.
EBITDA Ajustado: lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, ajustado de efeitos não recorrentes e ativos biológicos.
Juros sobre Capital Próprio (“JCP”): são os juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, que poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o art. 202 da Lei 6.404/76.
Lucro Caixa: lucro líquido do exercício ajustado para efeitos caixa, para melhor representação da disponibilidade de recursos da Companhia.
Standard & Poor's Global Ratings (“S&P”): agência internacional emissora de ratings de classificação de risco .
 
4. DOCUMENTOS ASSOCIADOS
 
  • Estatuto Social
  • Lei das S.A.
  • Demonstrações Financeiras auditadas
 
5. DIRETRIZES
 
5.1. Como remuneração aos acionistas, a Companhia irá distribuir anualmente por meio de dividendos e/ou JCP no mínimo: (i) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, conforme definido no Estatuto Social ou (ii) 40% do Lucro Caixa, o que for maior.
 
5.2. A prática de pagamento de dividendos e JCP da São Martinho prevê a distribuição de, no mínimo, 40% do Lucro Líquido Caixa anual, sendo que o valor total a ser distribuído a cada ano será fixado pelo Conselho de Administração.
 
A distribuição mínima de 40% do Lucro Líquido Caixa poderá não ser adotada, por recomendação do Conselho de Administração, nas seguintes hipóteses:
 
  • utilização de capital relevante em função de investimento em seus negócios, programa de recompra de ações e/ou eventuais fusões e aquisições;
  • indicadores de endividamento, tais como, dívida líquida/EBITDA ajustado superior a 2 vezes, apurada no encerramento do exercício, visando manter o grau de investimento pela S&P;
  • mudanças fiscais; e
  • destinação a reservas obrigatórias ou limitação à distribuição de parcela destas que alterem a capacidade de distribuição dos lucros.
 
5.3. Caso a Companhia opte pelo pagamento de JCP, o montante pago, líquido de imposto de renda retido na fonte, nos termos da legislação aplicável, será deduzido dos dividendos do exercício devidos aos acionistas.
 
5.4. A São Martinho, poderá, em casos excepcionais, realizar o pagamento de dividendos e/ou JCP extraordinários, superando o valor anual estabelecido no item 5.1.
 
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
 
6.1. A presente Política foi aprovada pelo Conselho de Administração da São Martinho S.A, em reunião realizada em 9 de dezembro de 2019 e qualquer alteração ou revisão deverá ser a ele submetida.
 
6.2. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Administração, quando aplicável.
 
6.3. A presente Política passa a vigorar a partir da data de sua aprovação.
 
Pradópolis, 9 de dezembro de 2019.
Exercício social encerrado em          

 

                  
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(em R$)              
Tipo Dividendos JCP Dividendos JCP Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos JCP Dividendos JCP Dividendos Dividendos JCP JCP Dividendos JCP JCP Dividendos JCP
Data do Anúncio 27/07/2007 30/11/2009 30/07/2010 13/12/2010 29/07/2011 27/07/2012 31/07/2013 31/07/2014 31/07/2015 29/07/2016 28/07/2017 27/07/2018 26/07/2019 09/12/2019 31/07/2020 09/11/2020 30/07/2021 08/11/2021 08/11/2021 20/06/2022 29/07/2022 20/06/2022 12/12/2022 28/07/2023 19/06/2023
Data do Pagamento 10/08/2007 14/12/2009 30/08/2010 20/12/2010 15/08/2011 15/08/2012 15/08/2013 15/08/2014 14/08/2015 15/08/2016 15/08/2017 15/08/2018 16/08/2019 23/12/2019 17/08/2020 10/12/2020 17/08/2021 30/11/2021 30/11/2021 05/07/2022 16/08/2022 05/07/2022 23/12/2022 15/08/2023 04/07/2023
Valor 20.000.000,00 18.331.000,00 15.307.140,12 19.559.000,00 30.242.050,03 36.084.054,77 30.000.000,00 40.405.000,00 67.938.245,83 55.384.358,87 100.000.000,00 180.000.000,00 110.000.000,00 120.000.000,00 67.625.000,00 120.000.000,00 299.999.061,48 372.564.225,18 135.000.000,00 115.000.000,00 137.435.798,77 115.000.000,00 140.000.000,00 275.000.100,21 155.000.000,00

*Valores de JCP estão brutos de impostos.