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Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

1. OBJETIVO
 
Estabelecer diretrizes para a remuneração dos acionistas de acordo com o Estatuto Social e a legislação aplicável.
 
2. ABRANGÊNCIA
 
Aplicável à São Martinho S.A. (“Companhia”).
 
3. CONCEITOS
 
Dividendos: parcela do lucro líquido distribuído aos acionistas.
EBITDA Ajustado: lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, ajustado de efeitos não recorrentes e ativos biológicos.
Juros sobre Capital Próprio (“JCP”): são os juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, que poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o art. 202 da Lei 6.404/76.
Lucro Caixa: lucro líquido do exercício ajustado para efeitos caixa, para melhor representação da disponibilidade de recursos da Companhia.
Standard & Poor's Global Ratings (“S&P”): agência internacional emissora de ratings de classificação de risco .
 
4. DOCUMENTOS ASSOCIADOS
 
  • Estatuto Social
  • Lei das S.A.
  • Demonstrações Financeiras auditadas
 
5. DIRETRIZES
 
5.1. Como remuneração aos acionistas, a Companhia irá distribuir anualmente por meio de dividendos e/ou JCP no mínimo: (i) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, conforme definido no Estatuto Social ou (ii) 40% do Lucro Caixa, o que for maior.
 
5.2. A prática de pagamento de dividendos e JCP da São Martinho prevê a distribuição de, no mínimo, 40% do Lucro Líquido Caixa anual, sendo que o valor total a ser distribuído a cada ano será fixado pelo Conselho de Administração.
 
A distribuição mínima de 40% do Lucro Líquido Caixa poderá não ser adotada, por recomendação do Conselho de Administração, nas seguintes hipóteses:
 
  • utilização de capital relevante em função de investimento em seus negócios, programa de recompra de ações e/ou eventuais fusões e aquisições;
  • indicadores de endividamento, tais como, dívida líquida/EBITDA ajustado superior a 2 vezes, apurada no encerramento do exercício, visando manter o grau de investimento pela S&P;
  • mudanças fiscais; e
  • destinação a reservas obrigatórias ou limitação à distribuição de parcela destas que alterem a capacidade de distribuição dos lucros.
 
5.3. Caso a Companhia opte pelo pagamento de JCP, o montante pago, líquido de imposto de renda retido na fonte, nos termos da legislação aplicável, será deduzido dos dividendos do exercício devidos aos acionistas.
 
5.4. A São Martinho, poderá, em casos excepcionais, realizar o pagamento de dividendos e/ou JCP extraordinários, superando o valor anual estabelecido no item 5.1.
 
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
 
6.1. A presente Política foi aprovada pelo Conselho de Administração da São Martinho S.A, em reunião realizada em 9 de dezembro de 2019 e qualquer alteração ou revisão deverá ser a ele submetida.
 
6.2. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Administração, quando aplicável.
 
6.3. A presente Política passa a vigorar a partir da data de sua aprovação.
 
Pradópolis, 9 de dezembro de 2019.
Exercício social encerrado em          

 

                    
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(em R$)              
Tipo Dividendos JCP Dividendos JCP Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos Dividendos JCP Dividendos JCP Dividendos Dividendos JCP JCP Dividendos JCP JCP Dividendos JCP JCP
Data do Anúncio 27/07/2007 30/11/2009 30/07/2010 13/12/2010 29/07/2011 27/07/2012 31/07/2013 31/07/2014 31/07/2015 29/07/2016 28/07/2017 27/07/2018 26/07/2019 09/12/2019 31/07/2020 09/11/2020 30/07/2021 08/11/2021 08/11/2021 20/06/2022 29/07/2022 20/06/2022 12/12/2022 28/07/2023 19/06/2023 17/06/2024
Data do Pagamento 10/08/2007 14/12/2009 30/08/2010 20/12/2010 15/08/2011 15/08/2012 15/08/2013 15/08/2014 14/08/2015 15/08/2016 15/08/2017 15/08/2018 16/08/2019 23/12/2019 17/08/2020 10/12/2020 17/08/2021 30/11/2021 30/11/2021 05/07/2022 16/08/2022 05/07/2022 23/12/2022 15/08/2023 04/07/2023 02/07/2024
Valor 20.000.000,00 18.331.000,00 15.307.140,12 19.559.000,00 30.242.050,03 36.084.054,77 30.000.000,00 40.405.000,00 67.938.245,83 55.384.358,87 100.000.000,00 180.000.000,00 110.000.000,00 120.000.000,00 67.625.000,00 120.000.000,00 299.999.061,48 372.564.225,18 135.000.000,00 115.000.000,00 137.435.798,77 115.000.000,00 140.000.000,00 275.000.100,21 155.000.000,00 150.000.000,00

*Valores de JCP estão brutos de impostos.